O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta sexta-feira (6/11) cinco resoluções voltadas à transição energética, à indústria nacional e à segurança energética. A reunião teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi conduzida pelo ministro Alexandre Silveira, que preside o órgão de assessoramento da Presidência da República responsável por diretrizes do setor energético.
Segundo a Agência Gov, Lula afirmou que o Brasil apresenta propostas e mencionou o pré-sal e a possibilidade de petróleo na margem equatorial. Ele declarou que o país continuará o debate sobre a redução do uso de combustível fóssil.
Eletromobilidade
Uma das resoluções cria o Grupo de Trabalho de Eletromobilidade, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com a missão de subsidiar a formulação de uma Estratégia Nacional de Eletromobilidade. O grupo deve acompanhar a expansão dos veículos eletrificados e propor diretrizes considerando infraestrutura de recarga, redes elétricas, indústria nacional, cadeia de minerais críticos e mobilidade urbana.
Conforme dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) citados pela fonte, o Brasil emplacou 381.609 veículos leves eletrificados entre janeiro e setembro de 2026, volume quase 70% superior ao de todo o ano de 2025. Cerca de 80% do total são elétricos a bateria e híbridos plug-in, que dependem de recarga externa. O grupo terá prazo inicial de 120 dias, prorrogável por igual período, e cinco frentes técnicas.
Plano Nacional de Transição Energética
O CNPE aprovou o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), instrumento da Política Nacional de Transição Energética instituída pela Resolução CNPE nº 5/2024. O plano organiza ações do Governo Federal para orientar a transformação da matriz energética, conciliando sustentabilidade, segurança energética, desenvolvimento econômico e inclusão social.
Estruturado em dois volumes, o Plante prevê visão de longo prazo e ciclos de implementação de quatro anos, com acompanhamento periódico. O documento está alinhado ao Plano Nacional de Energia (PNE) 2055 e ao Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE). A elaboração teve consulta pública com mais de 1.400 sugestões e resultou em mais de 400 ajustes, segundo a fonte. A resolução também institui o GT Plante, coordenado pelo MME.
Dados energéticos
Também foi aprovada a Estratégia Nacional de Dados Energéticos (ENDE) 2027–2031, voltada a governança, integração, padronização e uso estratégico de informações do setor. A resolução cria o Comitê Gestor da ENDE para coordenar e acompanhar a implementação.
Resíduos e GLP
O Conselho aprovou a criação do Grupo de Trabalho de Valorização Energética de Resíduos (GT-VER), coordenado pelo MME, para avaliar aspectos legais, regulatórios, econômicos e tecnológicos do aproveitamento energético de resíduos. O grupo examinará rotas como biogás, biometano, biocombustíveis avançados, hidrogênio de baixo carbono e geração de eletricidade e energia térmica, além de mecanismos de financiamento e incentivos à inovação. A fonte cita projeção da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) de potencial para mais de 97 bilhões de metros cúbicos normais de biogás por ano até 2031.
Por fim, o CNPE aprovou alterações na Resolução nº 3/2026, que define diretrizes para o mercado de GLP no âmbito do Programa Gás do Povo. A medida reforça segurança, fiscalização, transparência e rastreabilidade, com controle sobre distribuidoras e revendas credenciadas, prevenção de fraudes e integração entre MME, ANP, MDS e operadores. A resolução também reforça medidas de segurança e identificação dos recipientes de até 13 quilos.