O governo federal editou nesta segunda-feira (9) uma medida provisória que prorroga até novembro de 2031 o programa Gás do Povo, segundo informações publicadas pelo G1. O programa garante a gratuidade na recarga do botijão de GLP de 13 kg em revendas credenciadas para mais de 15 milhões de famílias.
De acordo com a reportagem, o programa foi lançado em 2021 e perderia a validade no decorrer deste mês caso não fosse renovado. A medida provisória ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.
Créditos orçamentários
No texto da MP, o governo afirma que serão alocados créditos orçamentários para a execução do programa. A reportagem não detalha o valor desses créditos nem a origem dos recursos.
Quantidade de recargas
Segundo o G1, a quantidade de recargas anuais varia de 4 a 6 botijões, conforme o tamanho da família.
Critérios de elegibilidade
Para ter direito ao benefício, a família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com registro atualizado há pelo menos 24 meses, e ter renda familiar per capita mensal igual ou inferior a meio salário-mínimo. O programa prioriza famílias beneficiárias do Bolsa Família e aquelas com duas ou mais pessoas em sua composição.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) informa em sua página na internet que o programa integra políticas públicas para fortalecer o acesso das famílias a direitos básicos como saúde e segurança alimentar.
O governo afirma que é fundamental que o Responsável Familiar mantenha o CPF regularizado e atualizado no CadÚnico. A seleção das famílias, segundo o MDS, é feita de forma automatizada. Uma vez selecionada, a família recebe um vale para a recarga gratuita do botijão, que pode ser utilizado nas revendas credenciadas.