O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que a ação apresentada pelo partido Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) por abuso de poder político nas eleições preenche os requisitos legais. A informação foi publicada pelo G1.
Conforme a reportagem, o ministro determinou a notificação dos investigados para que apresentem defesa no prazo de cinco dias. Depois da manifestação dos advogados da chapa, Cueva decidirá se encerra o caso ou se dá prosseguimento à instrução do processo.
Se optar por instruir o processo, a partir desse ponto serão ouvidas testemunhas e coletadas provas para que se analise efetivamente se há elementos de abuso de poder político, segundo o G1.
O que a ação do Novo aponta
De acordo com a reportagem, a ação do partido sustenta que o governo do presidente Lula editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, no período de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026, criando ou ampliando benefícios.
Segundo o Novo, esse número equivale à soma das medidas de natureza semelhante editadas nos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025, conforme o G1.
A reportagem não informa quais atos normativos específicos são citados na ação, nem detalha o conteúdo dos benefícios mencionados pelo partido. Também não há indicação, na fonte, de manifestação da defesa da chapa de Lula e Alckmin sobre o caso.