O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quarta-feira (4) que áreas técnicas da Corte prestem informações para embasar a análise de pedidos de anulação de votos dados em julgamento sobre a descriminalização do aborto voluntário nas primeiras 12 semanas de gestação. Dino herdou a relatoria do caso.
Segundo a reportagem, o ministro examina questionamentos feitos pela União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) a respeito dos procedimentos adotados na análise da ação em plenário virtual, em 17 de outubro de 2025.
O que os requerentes alegam
Naquela data, o então ministro Luís Roberto Barroso votou para liberar a interrupção da gestação no período de 12 semanas. O voto foi apresentado um dia antes de sua aposentadoria. Conforme o texto, em seu último dia o ministro pediu sessão extraordinária no plenário virtual para apresentar sua posição, e o pedido foi atendido pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Logo depois, o ministro Gilmar Mendes solicitou que o tema fosse levado ao plenário presencial.
O voto de Barroso foi o segundo na Corte favorável à descriminalização do aborto voluntário nas primeiras 12 semanas. Antes, essa posição havia sido defendida pela ministra Rosa Weber, primeira relatora da ação.
A UJUCASP e o IBDR pedem que o voto de Barroso seja considerado inválido. Argumentam que a abertura da sessão virtual às vésperas da aposentadoria do ministro, com a finalidade de viabilizar a apresentação de seu voto, comprometeu a imparcialidade do julgamento.
A CNBB também aponta nulidade pela inexistência de previsão regimental para a chamada “retirada de destaque” do plenário virtual e pela falta de competência de Barroso para convocar sessão virtual para o caso, já que não era relator. A entidade quer ainda anular o voto de Rosa Weber por ela ter colocado o caso para análise do plenário virtual após pedido de julgamento no presencial.
Ressalva sobre a pauta
De acordo com a reportagem, Dino afirmou que as controvérsias processuais suscitadas pelos amici curiae dizem respeito à regularidade dos atos que antecederam e determinaram a realização da sessão virtual extraordinária de 17 de outubro de 2025, inclusive quanto às providências adotadas no âmbito da presidência da Corte.
O ministro destacou que chama atenção o registro da sessão virtual na lista da ministra Rosa Weber, aposentada desde 2023. Segundo ele, a ministra “certamente não praticou qualquer ato em 2025” sobre a inclusão do processo em pauta para apreciação do mérito.
O pedido de informações a áreas técnicas é uma etapa processual anterior a qualquer decisão sobre a validade dos votos. A reportagem não informa prazo para resposta nem data prevista para análise dos pedidos.