Em julho, a União pagou R$ 152,46 milhões referentes a dívidas de estados e municípios, atuando como garantidora de operações de crédito. Com esse montante, o total desembolsado pelo Tesouro Nacional em 2026 alcançou R$ 3,05 bilhões, conforme o Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta segunda-feira (17).
Acumulado desde 2016
De acordo com o relatório, desde 2016 a União já desembolsou R$ 89,58 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de entes subnacionais. No mesmo período, recuperou R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias. Apenas em julho deste ano, foram recuperados R$ 5,13 milhões.
Fatores que limitam a recuperação
O Tesouro Nacional atribui o baixo volume de recursos recuperados principalmente à participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que suspende temporariamente a execução das contragarantias. Cerca de R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 referem-se a estados que participam ou participaram do regime.
Além disso, há R$ 1,9 bilhão relacionado à compensação por perdas de arrecadação do ICMS decorrentes da Lei Complementar 194/2022. Outros R$ 516,74 milhões não podem ser recuperados devido a decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.