O Ministério da Fazenda determinou a suspensão cautelar de 14 sites de apostas operados por seis empresas, por descumprimento de normas do mercado regulado. As medidas, aplicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), proíbem as plataformas de receber novas apostas, mas exigem que continuem acessíveis para que os usuários possam retirar valores disponíveis em suas contas.

De acordo com as decisões, as empresas também devem cancelar apostas em andamento e devolver imediatamente os valores apostados. As companhias são obrigadas a informar a suspensão em suas próprias páginas, sob pena de multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento.

Falta de informações

A maior parte das suspensões está relacionada à ausência de informações obrigatórias para o monitoramento das operações pelo governo. Os dados deveriam ser enviados ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), utilizado pela SPA para acompanhar as empresas autorizadas a atuar no país. Segundo as decisões, a falta dessas informações prejudica a fiscalização e pode colocar em risco apostadores e o mercado regulado.

As empresas e marcas atingidas são:

  • Pixbet Soluções Tecnológicas: Pixbet, Ganheibet e Betdasorte;
  • Zeroumbet Plataforma Digital: Zeroum, Sportvip e Energia;
  • Select Operations: MMA, Betvip e Papigames;
  • Nexus International: Megaposta;
  • Enseada Serviços e Tecnologia: Kbet;
  • RR Participações e Intermediações de Negócios: Multibet, Ricobet e BRXBet.

Medidas cautelares

As suspensões têm caráter cautelar e estão vinculadas a processos administrativos sancionadores em andamento. Enquanto as determinações estiverem vigentes, fica proibida a oferta de novas apostas. As empresas poderão regularizar as pendências e apresentar as informações ou documentos exigidos pela SPA. A retomada das operações dependerá da comprovação de cumprimento das exigências estabelecidas pelo órgão.

Motivos distintos

No caso da Pixbet, a SPA aplicou duas medidas cautelares por motivos distintos. Além das falhas no envio de informações para fiscalização, a empresa foi acusada de descumprir regras relacionadas ao jogo responsável. Segundo o processo, a empresa não implementou ferramenta analítica e metodologia para identificar e acompanhar apostadores com potencial de desenvolver problemas relacionados ao jogo.

A suspensão da Megaposta, operada pela Nexus International, também está relacionada a falhas no envio de dados para a fiscalização.

Falta de encaminhamento

A Zeroumbet Plataforma Digital foi suspensa por não encaminhar informações exigidas para o monitoramento das operações. A decisão determina que as apostas em andamento sejam canceladas e que os valores sejam devolvidos imediatamente aos usuários. A ZeroUm havia sido alvo de processos administrativos da Fazenda relacionados à divulgação de autorização para funcionamento. Segundo o processo, a empresa opera por meio de determinação judicial.

Problema societário

A situação da RR Participações e Intermediações de Negócios, responsável por Multibet, Ricobet e BRXBet, é diferente da das demais empresas. A SPA afirmou que a companhia não apresentou documentos sobre o quadro societário real (lista de sócios) pedidos em diligências anteriores. A ausência da documentação teria impedido a análise de requisitos necessários para a operação, como habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Até a publicação desta reportagem, as empresas citadas no conjunto de decisões não haviam apresentado manifestação pública sobre as medidas. A Agência Brasil publicará os esclarecimentos caso sejam enviados.