O Sebrae informou ter criado um protocolo interno para acolher e atender pequenos empreendedores que relatam ter sido alvo de boicote motivado por posição política própria ou atribuída a eles. A orientação da instituição é que o empresário preserve registros antes de qualquer resposta pública.
Segundo o Sebrae, mensagens, links e capturas de tela ajudam a avaliar a situação e a orientar providências, sobretudo quando há ameaças, perseguição ou ofensas. O empreendedor pode registrar o relato no Canal de Ouvidoria da instituição, com descrição do ocorrido, os registros disponíveis e as providências já adotadas. Os relatos serão encaminhados ao Ministério Público.
Boicote não é automaticamente ilegal
A instituição afirma que o consumidor tem liberdade para escolher onde comprar e para manifestar opiniões, e que um boicote não é automaticamente ilegal. A análise, conforme o Sebrae, depende das condutas praticadas e das circunstâncias de cada caso.
Para Thiago Bouza, gerente jurídico do Sebrae, é importante distinguir a escolha do consumidor de práticas que possam violar direitos. Segundo ele, quem enfrenta ameaças ou outros possíveis abusos deve preservar os registros e buscar orientação para avaliar as medidas cabíveis.
O presidente do Sebrae, Décio Lima, declarou que, em uma democracia, não se pode admitir retaliação aos pequenos negócios, que segundo ele representam 97% das empresas e são responsáveis por mais de 60% dos empregos no Brasil. A instituição afirma orientar os empreendedores independentemente de preferência partidária.
Orientações práticas
O Sebrae recomenda que o empresário guarde capturas de tela com o conteúdo e o perfil responsável, além de links, datas, horários e mensagens recebidas. Registros de cancelamentos que mencionem a campanha e documentos sobre eventuais prejuízos também podem contribuir para a análise.
A orientação é evitar compartilhar novamente as listas para reclamar da situação, o que, segundo a instituição, pode ampliar sua circulação e expor outros estabelecimentos. Publicações que violem regras das plataformas podem ser denunciadas nos canais de cada rede, com guarda do protocolo quando disponível.
Em caso de ameaça ou suspeita de crime, o Sebrae orienta procurar autoridades policiais e avaliar o registro de ocorrência. Em situações de risco imediato, a prioridade é proteger as pessoas e acionar as autoridades.
A instituição também afirma que a orientação jurídica pode ajudar a avaliar pedidos de retirada de conteúdo e eventual reparação por danos, mas ressalta que essas medidas dependem dos requisitos legais e das provas de cada situação. Estar em uma lista ou registrar queda nas vendas, isoladamente, não garante indenização, segundo o Sebrae.
Se precisar se manifestar, a recomendação é usar mensagem breve, respeitosa e baseada em fatos, esclarecendo informações falsas de forma objetiva, sem reproduzir ofensas ou atacar os responsáveis pelas publicações.
Direitos dos trabalhadores
O Sebrae alerta que a escolha política de um trabalhador não deve motivar dispensa ou retaliação. Situações de discriminação ou assédio eleitoral no trabalho podem ser denunciadas ao Ministério Público do Trabalho. A instituição disponibiliza a Central de Relacionamento pelo telefone 0800 570 0800 e a Ouvidoria.