O Sebrae divulgou orientações para empreendedores que tenham o nome da empresa incluído em listas de boicote por motivos políticos. Segundo a instituição, a situação pode gerar dúvidas sobre como agir e proteger o negócio, e o atendimento busca oferecer acolhimento aos relatos e orientação sobre as providências cabíveis.

O que caracteriza o boicote político

De acordo com o Sebrae, trata-se de uma mobilização que incentiva consumidores a deixar de comprar de um estabelecimento ou contratar um profissional em razão de posicionamentos políticos, declarados ou atribuídos a seus responsáveis. A prática pode ocorrer por meio de listas, publicações, mensagens ou campanhas nas redes sociais.

A instituição ressalta que nem toda campanha de boicote é ilegal. A liberdade de expressão e a escolha do consumidor devem ser respeitadas, e a eventual ilegalidade depende das condutas praticadas e das circunstâncias de cada caso. Campanhas que envolvam ameaças, perseguição, ofensas à honra ou outras práticas abusivas podem gerar responsabilização, conforme a legislação aplicável.

Providências recomendadas

Para quem tiver a empresa citada em uma lista, o Sebrae orienta guardar capturas de tela, links, datas, identificação dos perfis e mensagens recebidas, além de registros de eventuais prejuízos relacionados à campanha. A recomendação é fazer isso antes de solicitar a retirada do conteúdo.

Em caso de ameaça ao proprietário ou aos funcionários, a orientação é priorizar a segurança das pessoas, preservar as mensagens e procurar imediatamente as autoridades policiais. O atendimento pelo Sebrae não substitui os serviços de emergência ou o registro da ocorrência.

Sobre a possibilidade de pedir retirada de publicações e indenização, a instituição recomenda buscar orientação jurídica, pois as medidas dependem dos requisitos legais e das provas. Segundo o Sebrae, estar em uma lista ou registrar queda nas vendas não garante, por si só, indenização.

Postura nas redes e canais de apoio

Nas redes sociais, a orientação é evitar discussões e a reprodução das listas. Se uma manifestação for necessária, o Sebrae sugere uma mensagem breve, respeitosa e baseada em fatos.

A instituição recebe relatos pelo Canal de Ouvidoria para encaminhar ao Ministério Público. O empreendedor também pode buscar orientação empresarial para lidar com os impactos sobre o negócio. Entre as informações a apresentar estão identificação e contato da empresa, descrição dos fatos, datas, links, mensagens e outros registros disponíveis, além dos prejuízos identificados e providências já adotadas. O Sebrae pede que sejam evitados dados de terceiros não necessários à análise.

Relações de trabalho

Questionado sobre demissão de funcionário por escolha política, o Sebrae afirma que a escolha política não deve fundamentar dispensa ou retaliação. Comprovada a discriminação, podem ocorrer consequências como indenização e reintegração, conforme o caso. Situações dessa natureza podem ser denunciadas ao Ministério Público do Trabalho.

O atendimento do Sebrae está disponível pela Central de Relacionamento, no telefone 0800 570 0800, ou pela Ouvidoria.