Vitória democrata nas midterms não deve aliviar pressão de Trump sobre o Brasil, dizem analistas

A vitória do Partido Democrata nas eleições de meio de mandato nos Estados Unidos, as midterms, não deve mudar a postura do governo de Donald Trump em relação ao Brasil, segundo analistas ouvidos pela BBC News Brasil. A avaliação é de que a nova correlação de forças no Congresso americano não afeta as tarifas impostas a produtos brasileiros, as pressões para que o país se afaste da China nem a classificação do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.

Composição do Congresso

Conforme os dados disponíveis citados na reportagem, os democratas devem voltar a controlar a Câmara dos Representantes, com 237 parlamentares contra 139 republicanos até o momento, e o Senado, com 54 cadeiras contra 44. A definição no Mississippi e no Alasca ainda estava pendente, com a democrata Mary Peltola disputando voto a voto com o republicano Dan Sullivan. Os resultados alteram a composição do Congresso a partir de 3 de janeiro de 2027. Atualmente, os republicanos têm maioria no Senado (53 a 49) e na Câmara (220 a 215).

Limites do Legislativo

Para os analistas, o Congresso não tem competência institucional para interferir na política externa, o que mantém as pressões de Trump sobre o Brasil e outros países. Lucas Leite, professor da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), avalia que o governo Lula pode ganhar mais interlocução entre os democratas, especialmente em temas como meio ambiente, mas isso não seria suficiente para mudar a condução da política externa americana. Segundo ele, os parlamentares eleitos devem priorizar a oposição às políticas internas de Trump, sobretudo as deportações conduzidas pela agência de Imigração e Alfândega (ICE).

Carlos Gustavo Poggio, professor do Berea College, no Kentucky, argumenta que a implementação de tarifas por decretos foi uma estratégia para reduzir o espaço de manobra dos parlamentares. Nesses casos, cabe à Suprema Corte americana definir a constitucionalidade das decisões. Mesmo que a revisão das tarifas fosse prioridade, qualquer projeto aprovado no Congresso poderia ser vetado pelo presidente, e a derrubada do veto exigiria maioria de dois terços em ambas as Casas — 290 cadeiras na Câmara e 67 no Senado.

Tarifas e setores protegidos

A reportagem cita duas medidas recentes aplicadas sobre o Brasil. Em julho, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) impôs nova taxa de 25% sobre uma série de importações brasileiras com base na Seção 301. Considerando as exceções fixadas pela Casa Branca, parte dos produtos brasileiros entra nos EUA com taxa de 37,5%. A outra medida foi a aplicação da Lei Magnitsky, que restringe movimentações financeiras em ativos administrados pelos EUA. Em julho do ano passado, Trump incluiu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nessa relação, e depois adicionou a esposa dele, a advogada Viviane Barcie Moraes. Em dezembro, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro (OFAC) retirou ambos da lista, mas o jornal britânico Financial Times publicou que há pretensão de recolocar o nome do ministro em breve.

Feliciano de Sá Guimarães, diretor do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) e professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI-USP), afirma que a postura protecionista dos EUA independe de quem está no poder. Pode haver espaço maior de negociação, mas os democratas também devem exigir contrapartidas do Brasil, especialmente na proteção de setores industriais como aço e alumínio, em que há consenso entre os dois partidos. Em junho, Trump anunciou tarifa de 50% sobre importações de aço e alumínio, além de taxar em 25% produtos feitos majoritariamente com esses metais, com base na Seção 232, de uma lei comercial de 1962.

Inflação e política externa

Os analistas avaliam que a maioria democrata deve concentrar críticas no impacto da guerra no Irã sobre a inflação americana, impulsionada pela alta do petróleo e do custo de vida, mais do que na agenda tarifária. No acumulado de 12 meses até setembro, a alta de preços nos EUA foi de 3,6%, após 4,2% em maio. Se isso se confirmar, o efeito da vitória democrata pode ser o oposto do esperado, com Trump mais incisivo em pressões externas. "É que é uma tradição", diz Bressan. "Com a agenda travada pela oposição, a dificuldade de aprovar reformas, os presidentes americanos frequentemente usam a política internacional como fuga. Vamos ver se isso se efetivará agora."