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Resultados para “direitos humanos”
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16 matérias
GovernoCDH aprova regulamentação da profissão de cuidador com jornada de 40 horas
Comissão de Direitos Humanos do Senado aprova projeto que exige formação mínima de 160 horas e fixa jornada de 8 horas diárias e 40 semanais para cuidadores de pessoas de qualquer idade; texto vai à votação final na CAS.
GovernoCDH aprova projeto que tira da Justiça da Infância avaliação de entidades de atendimento a crianças
Proposta altera o ECA e mantém avaliação de qualidade a cargo do Conselho Tutelar e do Ministério Público; Judiciário segue responsável pela fiscalização. Texto vai à CCJ.
GovernoCDH aprova Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
Projeto de Paulo Paim, com parecer de Damares Alves, integra serviços de atendimento e proteção e segue para a Comissão de Segurança Pública em decisão terminativa.
InternacionalEx-coronel uruguaio é preso no RS para cumprir pena por crimes da ditadura
A Polícia Federal prendeu Pedro Antônio Narbondo Mato, condenado à prisão perpétua na Itália por tortura e assassinato de opositores durante a Operação Condor. O STJ converteu a pena para 30 anos de reclusão, em decisão inédita no Brasil.
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