O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a PEC da Segurança Pública. Segundo a Agência Senado, a PEC 18/2025 segue para promulgação e estabelece penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias.
Entre as medidas previstas no texto aprovado estão a prisão em unidades de segurança máxima e a restrição ou vedação à progressão de regime para esses casos.
Os senadores decidiram em Plenário tratar das mudanças nas regras sobre a redução da maioridade penal em outra proposta, que pode ser analisada nesta quarta-feira (4).
A fonte não detalha o alcance orçamentário das medidas, o custo de eventuais novas unidades prisionais nem prazos de implementação.