A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado analisa o projeto PL 5.771/2025, que estabelece regras nacionais para controle, descarte e destinação final de produtos controlados, como armas, munições e explosivos. A informação é do Senado Notícias.
Segundo a fonte, a proposta prevê medidas de rastreabilidade, treinamento e descarte ambientalmente adequado, além de incentivar a economia circular.
O texto já foi aprovado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e está pronto para votação na CMA, em caráter terminativo. Se for aprovado e não houver recurso para votação em Plenário, poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
A fonte não detalha prazos, custos, fontes de financiamento, impactos orçamentários ou efeitos econômicos específicos das medidas previstas.