O Plenário do Senado vota nesta quarta-feira (11) o projeto que impede bloqueio ou limitação de recursos destinados ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), o PLP 230/2025. A informação é da Agência Senado.
De autoria do deputado Juscelino Filho (União-MA), o texto também determina que os recursos do fundo sejam usados para melhorar o acesso à internet nas escolas públicas, especialmente nas áreas rurais. A proposta ainda proíbe que o dinheiro do Fust seja reservado para emergências financeiras.
Prorrogação de benefício
O projeto prorroga até 2031 o benefício de redução de até 50% da contribuição ao Fust para empresas do setor que investirem recursos próprios em programas aprovados pelo conselho gestor do fundo.
O que é o Fust
Segundo a Agência Senado, o Fust financia a expansão de infraestrutura de comunicações, a conectividade de escolas públicas, a cobertura em áreas rurais e remotas e a conexão de pontos de interesse público. O fundo é financiado por empresas de telecomunicações, que contribuem com 1% de sua receita operacional bruta.
Outro item da pauta
Também está na pauta do Plenário a proposta que estabelece regras para melhorar a qualidade e segurança dos implantes cirúrgicos (PL 6.683/2025). De autoria da deputada federal Laura Carneiro (MDB-RJ), o projeto proíbe o uso de materiais tóxicos e exige autorização prévia para produção, importação e venda desses produtos, além de obrigar a notificação de falhas nos implantes às autoridades sanitárias.
Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto foi aprovado no mês de agosto, tendo a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) como relatora.