O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) abriu consulta pública sobre a minuta de um novo instrumento normativo para os procedimentos de tombamento e de rerratificação de tombamento de bens culturais de natureza material. O texto substituirá a Portaria Iphan nº 11, de 1986, atualmente em vigor.

Segundo o Iphan, as contribuições podem ser enviadas de 10 a 25 de novembro de 2026, em um período de 15 dias, por formulário eletrônico na Plataforma Participa + Brasil. O instituto afirma que quer receber sugestões de cidadãos, pesquisadores, instituições públicas e privadas e demais interessados antes de publicar a norma definitiva. Dúvidas sobre a consulta podem ser encaminhadas ao e-mail cgid@iphan.gov.br.

Análise e resultado

Após o encerramento do prazo, o Iphan informa que fará a análise e a consolidação das manifestações recebidas. Em seguida, divulgará o resultado da consulta, as respostas às contribuições apresentadas e a versão final do instrumento normativo.

Motivação da proposta

De acordo com o instituto, a proposta busca suprir uma lacuna institucional. A Portaria nº 11/1986 foi elaborada antes da Constituição Federal de 1988 e, na avaliação do Iphan, não contempla de forma adequada a complexidade do patrimônio cultural brasileiro nem os avanços das políticas públicas de preservação nas últimas décadas.

O novo normativo pretende consolidar e detalhar procedimentos que o Instituto afirma já adotar na prática, com o objetivo declarado de conferir mais segurança jurídica, transparência e uniformidade à condução dos processos de tombamento.

Pontos previstos na minuta

Entre as principais inovações apontadas pelo Iphan estão:

  • definição das categorias de bens culturais passíveis de proteção e de seus respectivos conceitos;
  • detalhamento das etapas de instrução e análise dos processos;
  • fortalecimento dos mecanismos de participação social;
  • diretrizes para a realização de estudos técnicos e para a delimitação de áreas de entorno.

O texto também disciplina os procedimentos de tombamento provisório em caráter emergencial, de rerratificação de tombamentos e de gestão do acervo processual da instituição.

O Iphan afirma que a consulta integra seu compromisso com a transparência, a participação social e o aperfeiçoamento contínuo de seus instrumentos normativos. O objetivo declarado é construir uma regulamentação mais atualizada, objetiva e adequada aos desafios contemporâneos da preservação do patrimônio cultural brasileiro.

Como participar

Consulta pública: procedimentos de tombamento e rerratificação de tombamento de bens culturais de natureza material.
Período para contribuições: de 10 a 25 de novembro de 2026.
Onde participar: Plataforma Participa + Brasil.
Contato: cgid@iphan.gov.br.