O Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) aprovou nesta quinta-feira (5) a lista dos minerais considerados críticos e/ou estratégicos que serão priorizados pela política nacional do setor, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro deste ano. A informação é da Agência Gov.
Segundo a fonte, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) estimula investimentos públicos e privados e busca agregar valor no país. O enquadramento na lista é critério para acesso aos novos instrumentos de fomento: somente empreendimentos focados nesses 27 minerais e inseridos no Cadastro Nacional de Projetos poderão receber apoio governamental.
Três classes de prioridade
Os minerais foram distribuídos em três classes, conforme a importância para o Brasil em termos de soberania e industrialização. A fonte cita como fatores considerados o risco geopolítico, a concentração geográfica da produção, o potencial de substituição, a posição brasileira na cadeia e a dependência e vulnerabilidade do país. As classes também sinalizam a prioridade no acesso aos instrumentos de fomento. A lista poderá ser atualizada em futuras reuniões do conselho.
De acordo com a Agência Gov, a construção da lista considerou minerais propostos pelos ministérios que integram o CIMCE, consultou listas de outros países e de outros representantes do conselho — Instituto Brasileiro de Mineração, Conselho Nacional da Indústria, Sindicato Nacional da Indústria de Matérias-Primas para Fertilizantes e Associação de Minerais Críticos — e recebeu sugestões de especialistas.
Financiamento e incentivos
A política prevê mecanismos de financiamento e incentivos fiscais para estimular a agregação de valor, exigindo das empresas investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), cumprimento de contrapartidas socioambientais e uso de produtos e mão de obra locais, além de outras exigências.
Conforme a fonte, a política cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), voltado a compartilhar riscos, alavancar o crédito bancário e superar o desafio do financiamento nas fases iniciais de pesquisa e mineração. O FGAM poderá receber aporte de até R$ 2 bilhões da União, além de recursos de estados, municípios e entes privados.
Já o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE) terá limite fiscal de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034 para que as empresas possam investir no beneficiamento, transformação e mineração urbana.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) mantém suas atribuições regulatórias, fiscalizatórias e de outorga, segundo o texto.
Prazo para cadeias prioritárias
Durante a reunião, ficou definido que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços deverá apresentar proposta para as Cadeias Produtivas prioritárias do Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos no prazo de 15 dias, a ser submetida ao pleno do Conselho.
A fonte afirma que o tema tem relevância estratégica diante da crescente demanda global por recursos minerais usados na fabricação de celulares, baterias de veículos elétricos, painéis solares, processadores de computadores, turbinas, radares, foguetes e artefatos de defesa. A Agência Gov sustenta que a política tem potencial de gerar empregos qualificados, renda e oportunidades, sem detalhar estimativas.