O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou medida provisória que estende até 2031 o programa Gás do Povo, que garante gás de cozinha gratuito a famílias de baixa renda. A MP 1.400/2026 foi assinada na sexta-feira (6) e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9), segundo a Agência Senado.
O programa, que expiraria em 19 de novembro, ganhou prorrogação de mais cinco anos. A medida altera a Lei 14.237, de 2021, que instituiu auxílio financeiro para a compra de gás por famílias de baixa renda. Em 2025, foi criada a gratuidade do benefício, hoje a principal modalidade do programa.
O que muda e o que falta
Para a prorrogação se tornar definitiva, o Congresso Nacional precisa transformar a MP em lei em até 120 dias, prazo que não contabiliza o recesso de fim de ano. Até a análise pelos parlamentares, a medida provisória tem validade imediata.
Com o programa, a família beneficiada pode recarregar gratuitamente o botijão de 13 quilos. A quantidade de recargas anuais varia de quatro a seis botijões, conforme a fonte.
Números citados pelo governo
De acordo com o governo, 15 milhões de lares já foram beneficiados desde novembro de 2025. Para 2027, a proposta de Lei Orçamentária Anual prevê R$ 7,6 bilhões para o programa, com atendimento de mais 15,4 milhões de famílias.
A Agência Senado informa que, para receber o benefício, a família deve atender a critérios definidos no programa, mas o texto não detalha quais são as exigências.