Comissão do Senado aprova criação do Prêmio Nacional da Educação Brasileira

A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (3) a criação do Prêmio Nacional da Educação Brasileira (PNEB). Segundo a Agência Senado, a premiação tem o objetivo de reconhecer estratégias e iniciativas voltadas à melhoria da qualidade da aprendizagem na educação básica.

O prêmio será concedido a entes federativos, escolas e estudantes das redes públicas de ensino estaduais, distritais e municipais em todo o território nacional. A proposta prevê oito categorias: educação infantil; alfabetização; anos iniciais do ensino fundamental; anos finais do ensino fundamental; ensino médio; Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); educação em tempo integral; e educação profissional e tecnológica.

Premiação e custeio

De acordo com a fonte, os contemplados receberão troféu de reconhecimento e premiação em dinheiro, com valor a ser definido em regulamento. O custeio virá de dotações orçamentárias da União. O regulamento também deverá estabelecer os critérios de seleção dos premiados.

Autoria e tramitação

O PL 3.768/2026 é de autoria do senador Camilo Santana (PT-CE) e recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR). A aprovação foi em caráter terminativo, e o texto segue para análise da Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação em Plenário.

Na justificativa do projeto, Camilo Santana afirma que já existe uma premiação com os mesmos objetivos e diretrizes do PNEB, o Prêmio MEC da Educação Brasileira, criado pelo Decreto 12.521, de 2025. Segundo o senador, o objetivo é inserir a iniciativa na legislação brasileira para garantir sua continuidade.

O relator, Flávio Arns, acrescenta que a proposta contribui para que o reconhecimento das boas práticas na educação básica se consolide como política de Estado, com continuidade e previsibilidade para as redes de ensino independentemente de mudanças de gestão. Ele destaca ainda que um dos princípios do PNEB é o enfrentamento das desigualdades educacionais e o alinhamento ao Plano Nacional de Educação (PNE).

— A premiação constitui instrumento relevante de indução de melhorias. Ao reconhecer publicamente os entes federativos, as escolas e os estudantes que alcançam avanços na aprendizagem, o PNEB estimula a adoção de estratégias bem-sucedidas, valoriza o trabalho de profissionais da educação e de comunidades escolares e favorece a difusão de experiências que podem ser replicadas em outras redes — defendeu Arns.