A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado aprovou 41 projetos de decreto legislativo (PDLs) que tratam de concessão e renovação de outorgas para emissoras de rádio em 14 estados. A informação é da Agência Senado.
Segundo a Agência Senado, as matérias aprovadas na quarta-feira (4) seguem para promulgação pela Presidência do Senado.
Maioria é de rádios comunitárias
A maior parte dos pedidos aprovados é de rádios comunitárias, definidas pela Agência Senado como emissoras sem fins lucrativos, de alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a proporcionar informação, cultura e integração social. Nesses casos, a outorga é feita na modalidade de permissão, que exige licitação e tem prazo determinado.
Os projetos que tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) também ocorrem na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização, conforme a Agência Senado.
Outros projetos se referem a serviços de radiodifusão sonora em onda média (AM), posteriormente adaptados para a faixa de frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga é feita por concessão, modalidade que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.
Relatórios e requerimentos
A Agência Senado informa que também foram aprovados relatórios pedindo a apresentação de requerimento de informações dirigidos ao Ministério das Comunicações. A lista de projetos aprovados inclui entidades comunitárias, emissoras comerciais, universidades federais e institutos federais, com relatoria atribuída a diferentes senadores.
A reportagem da Agência Senado não detalha prazos, valores ou condições específicas das outorgas aprovadas.