A Receita Federal disponibilizou a Calculadora da Transação Tributária, ferramenta voltada a pessoas físicas e jurídicas que buscam entender as possibilidades de regularização de débitos por meio da transação tributária. A informação é da Agência Gov.

Segundo a fonte, a calculadora compara, neste momento, as opções dos editais número 9 e 10 de 2026 da Receita Federal e do edital número 6 de 2026 da PGFN.

Como funciona

O simulador organiza o preenchimento em etapas. O contribuinte informa o tipo de perfil — pessoa natural, pessoa natural com indicativo de óbito, MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte, ou demais pessoas jurídicas — e a situação cadastral, que, de acordo com a Receita, pode refletir no rating do contribuinte.

Em seguida, cadastra os valores dos débitos. A orientação é usar a opção de simulação por débitos, incluindo cada um individualmente, para que o resultado fique mais próximo da realidade. O usuário deve revisar principal, multa e juros e confirmar o total.

O passo seguinte pede a consulta da capacidade de pagamento (CAPAG) no portal Regularize e do valor total das dívidas inscritas na PGFN e dos débitos administrados pela Receita Federal. Depois, o contribuinte seleciona a simulação das modalidades.

Comparação e detalhes

O quadro-resumo permite comparar entrada, desconto estimado, saldo devedor, quantidade e valor das parcelas, uso de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL, além do prazo de adesão de cada modalidade.

Na última coluna do quadro, o comando de detalhes exibe condições específicas, cálculos, prazos e links de acesso da alternativa escolhida. A ferramenta também permite simular quantidades de parcelas, entrada e uso de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL.

A Receita ressalta que a simulação tem caráter orientativo. O simulador fica disponível na página oficial da Transação Tributária, no site do órgão, e será atualizado para acompanhar mudanças nos editais, nas modalidades de negociação e nas condições oferecidas pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.