A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que institui a Política Brasileira da Alimentação Escolar (PBAE). A informação é do Senado Notícias.
Segundo a publicação, o PL 3002/2024 prevê a oferta contínua de alimentação escolar a todos os estudantes da educação básica pública. O texto também incentiva a agricultura familiar e estabelece critérios mínimos de qualidade nutricional e sanitária.
A matéria informa ainda que o projeto cria o Conselho Nacional de Alimentação Escolar e fortalece o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O texto está sob análise da Comissão de Educação e Cultura (CE), conforme o Senado Notícias. A aprovação na CRA não encerra a tramitação.