Os trabalhadores com carteira assinada devem receber a primeira parcela do 13º salário de 2026 até 30 de novembro, uma segunda-feira, segundo o g1. A segunda parcela tem prazo legal até 20 de dezembro, mas, como a data cai em um domingo neste ano, o pagamento deve ser antecipado para sexta-feira, 18 de dezembro.

A segunda parcela inclui os descontos obrigatórios, como INSS e Imposto de Renda. De acordo com a reportagem, o pagamento terá mudanças na tributação do IR: trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês terão isenção do imposto, e aqueles com rendimentos acima desse valor poderão ter redução no desconto, conforme a faixa salarial e as regras aplicáveis.

Quem tem direito

Conforme o g1, todo trabalhador contratado pelo regime da CLT tem direito ao 13º, incluindo empregados domésticos, rurais, urbanos e avulsos. Aposentados e pensionistas do INSS também recebem o benefício. O advogado trabalhista Luís Gustavo Nicoli afirma que o direito é garantido mesmo para quem não completou um ano na empresa.

Para que um mês entre no cálculo, o trabalhador precisa ter trabalhado pelo menos 15 dias naquele período. "Cada mês com mais de 15 dias de trabalho conta como um mês integral para o cálculo do 13º. Se o empregado trabalhou menos de 15 dias em um determinado mês, aquele período não será considerado no cálculo do benefício", explica Nicoli, segundo a reportagem.

Cálculo e parcelas

O valor é proporcional ao tempo de serviço no ano: divide-se o salário bruto mensal por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados. Entram na base de cálculo o salário-base, adicionais como insalubridade, periculosidade e adicional noturno, além da média de horas extras e comissões. Benefícios eventuais ou indenizatórios, como vale-transporte ou auxílio-alimentação, não entram na conta.

A primeira parcela corresponde à metade do valor calculado. A segunda vem com os descontos obrigatórios. Segundo o g1, o empregador pode antecipar o pagamento, inclusive quitar o valor integral de uma só vez, desde que respeite os prazos legais. Não é permitido dividir o pagamento em mais de duas parcelas.

Demissão, estágio e temporários

Quem foi demitido sem justa causa tem direito ao 13º proporcional, calculado com base nos meses trabalhados no ano. O mesmo vale para quem pediu demissão voluntariamente, segundo a reportagem.

Estagiários não têm direito ao benefício, pois o estágio é regido por legislação específica e não configura vínculo empregatício. Autônomos e prestadores de serviço, como os que trabalham como pessoa jurídica, também não têm direito. Já os trabalhadores temporários contratados conforme a Lei 6.019/1974 têm direito ao 13º, pois há vínculo de emprego durante o contrato.

Atraso no pagamento

O atraso no pagamento do 13º pode gerar multa para o empregador. O trabalhador que não receber o benefício dentro do prazo pode denunciar a empresa à Superintendência Regional do Trabalho, órgão responsável por fiscalizar o cumprimento das leis trabalhistas, informa o g1.