O Ministério Público do Trabalho (MPT) processou a influenciadora Bella Falconi e pediu indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, segundo informou o G1. A ação foi motivada por publicações nas redes sociais que, de acordo com o órgão, associavam decisões de contratação e manutenção de empregados a posicionamentos políticos e ideológicos.

Em decisão liminar, a Justiça do Trabalho determinou a retirada dos conteúdos questionados e proibiu novas publicações com teor semelhante. Segundo o MPT, a ação teve origem em três denúncias recebidas após publicações feitas pela influenciadora logo depois do segundo turno das eleições presidenciais.

O que o MPT alega

De acordo com o órgão, os conteúdos sugeriam que empregadores levassem em consideração posicionamentos políticos e ideológicos em decisões sobre contratação e permanência de trabalhadores. O Ministério Público ressalta que o caso não envolve opiniões políticas, críticas a partidos ou manifestações eleitorais. O foco da ação, segundo o órgão, é a suposta recomendação para que convicções políticas fossem usadas como critério nas relações de trabalho.

O procurador do Trabalho Geraldo Emediato de Souza, autor da ação, sustenta que a legislação não permite que a orientação política seja utilizada como requisito para oportunidades de trabalho.

Alcance das publicações

Segundo o MPT, as mensagens foram divulgadas em um perfil com cerca de 4,2 milhões de seguidores e tinham como público-alvo empresários. Nos documentos apresentados à Justiça, o órgão destaca que uma das publicações registrava aproximadamente 62,7 mil curtidas, quase 7 mil republicações e mais de 7,6 mil compartilhamentos no momento da apuração.

Decisão liminar

Ao analisar o pedido, a Justiça concedeu tutela de urgência para determinar a retirada dos conteúdos e impedir novas publicações semelhantes. Na decisão, conforme o MPT, o magistrado considerou que os documentos indicavam a circulação de mensagens que estimulavam a exclusão profissional por divergência ideológica. Também ressaltou que o alcance das redes sociais amplia o risco de danos imediatos às relações de trabalho.

A decisão estabelece que Bella Falconi retire, em até 24 horas, os conteúdos apontados na ação e preserve os registros necessários para o andamento do processo. A influenciadora e sua empresa também deverão se abster de publicar, compartilhar, impulsionar ou recomendar conteúdos que incentivem empregadores a adotar esse tipo de critério.

Além disso, a empresa Bella Falconi Marketing e Comércio LTDA. está proibida de utilizar critérios políticos ou ideológicos em processos seletivos, contratações, gestão de pessoal ou desligamentos. Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa de R$ 5 mil por ato, publicação ou evento, limitada inicialmente a R$ 50 mil.

Pedido de indenização

Na ação civil pública, o MPT pede que os réus sejam condenados ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. Segundo o órgão, o pedido está relacionado à tentativa de normalizar o uso de convicções políticas como critério para o acesso e a permanência no emprego. De acordo com o processo, a indenização busca reparar os danos causados à coletividade de trabalhadores e desestimular a reprodução de práticas consideradas discriminatórias nas relações de trabalho.

Crescimento das denúncias

O MPT informou que as denúncias de assédio eleitoral cresceram após o segundo turno das eleições. Segundo o órgão, o número de registros passou de menos de 2 mil ocorrências até 25 de outubro para mais de 5,3 mil denúncias em todo o país. Minas Gerais aparece como o segundo estado com maior número de registros: até o fim do segundo turno, o Ministério Público havia recebido 212 denúncias no estado, total que chegou a 622 em cerca de duas semanas.

De acordo com o órgão, o aumento ocorreu em meio à circulação de publicações feitas por influenciadores, produtores de conteúdo, empreendedores, empresários e políticos que defendiam ou estimulavam retaliações contra trabalhadores por causa de suas convicções políticas.