O Ministério das Cidades estabeleceu novas regras para a seleção de famílias que poderão receber imóveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6), segundo o G1.
De acordo com a publicação, as regras preveem a entrega de moradias novas ou usadas a famílias afetadas por desastres naturais ou por obras públicas federais.
Compra Assistida
A iniciativa integra a modalidade Compra Assistida, que permite a aquisição de imóveis com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), utilizado para financiar habitações populares.
Pelas regras divulgadas, as famílias beneficiadas não precisarão pagar pela compra do imóvel. Ainda assim, continuarão responsáveis por despesas como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), condomínio e serviços urbanos, quando aplicáveis.
O que a fonte não detalha
A reportagem do G1 não informa o número de famílias que poderão ser atendidas, os critérios de priorização entre os grupos afetados, os valores envolvidos nem os prazos de implementação. O texto original estava marcado como em atualização.