Um estudo de 2024 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre tributação do consumo indica que todos os 38 países que integram o grupo mantêm impostos seletivos, conhecidos como "excise duties", sobre tabaco e bebidas alcoólicas. A informação foi divulgada em reportagem do G1, que trata do chamado "imposto do pecado" brasileiro.

Segundo a reportagem, o imposto seletivo foi criado pela reforma tributária sobre o consumo e começará a ser cobrado em fevereiro do ano que vem. O objetivo declarado é encarecer produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente ao longo dos próximos anos.

Sem aumento de carga no primeiro ano, diz governo

Ainda de acordo com o G1, o governo afirma que, no próximo ano, a meta é manter a atual carga tributária de cada produto, sem aumento de imposto. A reportagem registra, porém, que alguns setores afetados têm se queixado de que a tributação será maior.

O texto informa que o anúncio gerou repercussão negativa no setor produtivo e nas redes sociais.

Combustíveis e bebidas açucaradas

O relatório da OCDE também inclui os combustíveis entre os produtos comumente sujeitos a impostos seletivos, mas o levantamento não traz uma relação consolidada dos países que adotam esse tipo de tributação sobre combustíveis, conforme a reportagem. O estudo não inclui bebidas açucaradas entre as principais categorias analisadas.

Um relatório de 2025 da Organização Mundial da Saúde (OMS), citado pelo G1, aponta que alguns países adotam tributos específicos sobre bebidas açucaradas, entre eles Reino Unido, México, Portugal e França.

Lista brasileira e alíquotas

No Brasil, segundo a reportagem, a lista do imposto seletivo inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. O tributo também incidirá sobre alguns veículos, conforme o nível de poluição, sobre a extração de bens minerais e sobre loterias.

O texto menciona que critérios de sustentabilidade e eficiência energética definirão as alíquotas sobre veículos, aeronaves e embarcações. Determinadas categorias terão alíquota zero, incluindo veículos adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista e por motoristas profissionais que usem o automóvel como táxi, observadas as condições previstas na medida.

Custos à saúde citados pelo governo

A reportagem cita um levantamento da Fiocruz, mencionado pelo Ministério da Saúde, segundo o qual o consumo de álcool gerou custos de R$ 18,8 bilhões em 2019. Desse total, R$ 1,1 bilhão correspondeu a gastos federais diretos com internações e atendimentos ambulatoriais no Sistema Único de Saúde (SUS). Outros R$ 17,7 bilhões foram associados à perda de produtividade por mortes prematuras, afastamentos do trabalho, aposentadorias precoces e licenças médicas.

Segundo o Ministério da Saúde, as doenças relacionadas ao tabagismo geram custos indiretos de R$ 86,3 bilhões por ano. Com os custos diretos, o impacto econômico anual chega a R$ 153,5 bilhões, o equivalente a 1,6% do PIB. A pasta afirma que a arrecadação de tributos federais na venda de cigarros é de apenas R$ 8 bilhões por ano, o que, segundo ela, evidencia desequilíbrio entre gastos com saúde e arrecadação.

O governo estimou, em estudo para embasar a cobrança do Imposto Seletivo, que o tratamento de doenças associadas ao consumo de bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes, isotônicos e refrescos, custa quase R$ 3 bilhões por ano ao SUS.

Setor produtivo

Produtores nacionais afirmam que as bebidas alcoólicas já são muito tributadas no Brasil, com impostos que representam de 40% a mais de 80% do preço dos produtos. Segundo o setor, um eventual aumento da tributação pode reduzir margens de lucro, elevar preços ao consumidor, provocar demissões e estimular o mercado ilegal.