O governo federal elevou para 30% a alíquota do imposto de importação de pneus de passeio, segundo resolução da Camex publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União. A alíquota anterior era de 16%, de acordo com a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip).
A medida vale por 12 meses a partir de terça-feira e atinge principalmente pneus importados da Ásia, de onde vem a maior parte dos produtos do setor que entram no país, segundo a reportagem.
Pedido da indústria nacional
Segundo a Anip, a decisão atende a um pedido de empresas nacionais que alegam concorrência desleal com produtos importados. A entidade afirma que a nova alíquota aproxima o Brasil de outros mercados que elevaram a taxação: cita 78% nos Estados Unidos, 45% na União Europeia e 35% no México.
A Anip sustenta que a participação dos fabricantes nacionais no mercado brasileiro caiu de 66% em 2019 para 30% em setembro deste ano. O setor no Brasil é formado por 19 fábricas de marcas como Bridgestone, Continental e Dunlop e emprega diretamente 35 mil trabalhadores, de acordo com a entidade.
Além do aumento da taxação, o governo encerrou um mecanismo de licenciamento automático de importadores para evitar fraudes nas importações, segundo a Anip.
Importadores apontam riscos
A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP) avalia que a elevação do imposto pode pesar principalmente no bolso das famílias de menor renda. A entidade alerta que, se os preços subirem, motoristas podem adiar a troca de pneus desgastados ou comprar pneus usados de procedência desconhecida, o que aumentaria os riscos no trânsito.
Na avaliação da ABIDIP, a alta do imposto também pode encarecer o transporte e pressionar a inflação. A associação afirma ainda que a medida pode afetar empregos na importação e na distribuição de pneus, rede que reúne operadores portuários, transportadoras, centros de distribuição e revendedores que abastecem municípios distantes dos grandes centros industriais.
A ABIDIP argumenta que o aumento da alíquota não resolve os problemas de competitividade da indústria brasileira e cita, entre as questões que precisam ser investigadas, suspeitas de subfaturamento, sonegação fiscal e contrabando. Para a entidade, o crescimento das importações, por si só, não comprova concorrência desleal. A associação lembra que os próprios fabricantes instalados no Brasil importam pneus para complementar a produção e que as montadoras também compram o produto no exterior.
A ABIDIP diz que continuará a discutir com o governo federal medidas para combater irregularidades e preservar as empresas que atuam legalmente.