O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a medida provisória que prorroga o programa Gás do Povo até novembro de 2031, segundo comunicado da Casa Civil da Presidência da República divulgado nesta segunda-feira (9). A MP foi publicada na edição do Diário Oficial da União do mesmo dia.
O programa garante a gratuidade da recarga de botijões de gás de cozinha de 13kg para famílias de baixa renda. De acordo com a Casa Civil, a iniciativa atende cerca de 15 milhões de famílias, o equivalente a aproximadamente 45 milhões de pessoas em todo o país.
Vigência e tramitação no Congresso
A medida provisória entra em vigor imediatamente após a publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias para não perder a validade. A MP que criou o programa foi aprovada pelo Legislativo no início de fevereiro deste ano, conforme informou a fonte.
A prorrogação assegura a continuidade do benefício até 2031, segundo o comunicado da Casa Civil. O texto não detalha o custo fiscal da extensão nem a dotação orçamentária prevista para o período.