O governo federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 o prazo de vigência da lei que institui o Auxílio Gás do Povo. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9), segundo o SBT News.
O programa foi instituído com base na estrutura do antigo Auxílio Gás, criado em 2021, cuja vigência original era de cinco anos, ou seja, até novembro de 2026. Com a reformulação que substituiu o repasse em dinheiro pela recarga gratuita do botijão de 13 kg, a lei de 2021 foi atualizada para acompanhar o novo formato do benefício.
Quem tem direito
O Gás do Povo é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda igual ou inferior a meio salário mínimo (R$ 759). A seleção é feita automaticamente pelo governo, conforme a disponibilidade orçamentária, com prioridade para beneficiários do Bolsa Família.
O número de botijões anuais depende da composição familiar. Segundo o governo, essa proporcionalidade busca respeitar as diferentes demandas de consumo e ampliar o impacto em cerca de 15,5 milhões de famílias, beneficiando diretamente 50 milhões de brasileiros.
Como funciona a retirada
A retirada do botijão pode ser feita em revendas credenciadas, mediante apresentação do cartão do Bolsa Família, do cartão da Caixa ou da confirmação do CPF do beneficiário. A gratuidade é concedida no momento da compra, e não podem ser feitas cobranças adicionais, exceto sobre o frete de entrega ou o vasilhame vazio, quando não fornecido pela família beneficiária.
O programa é fiscalizado pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social e de Minas e Energia, com apoio da Caixa, da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Para não ter o benefício cancelado, o CadÚnico das famílias precisa estar atualizado há no máximo 24 meses. Os beneficiários podem verificar se têm direito ao vale e acompanhar a situação pelos canais oficiais disponibilizados pelo governo.