Câmara Aprova PEC para Garantir Verba Mínima em Assistência Social
Em uma importante votação, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa assegurar um financiamento mínimo para a assistência social no Brasil. A proposta estabelece que 1% da receita da União, estados e municípios deve ser destinado ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). Essa medida busca fortalecer a rede de proteção social no país, garantindo recursos mais robustos para atender às necessidades da população. Agora, a PEC ainda precisa passar por um segundo turno de votação para ser oficialmente ratificada. Essa iniciativa representa um passo significativo em direção ao fortalecimento das políticas de assistência social no Brasil.









