A Autoridade Concorrencial e o Combate ao Abuso de Posição Dominante
Em uma recente declaração para o SBT News, Segundo Frazão destacou que a autoridade concorrencial possui ferramentas eficazes para atuar em casos de abuso de posição dominante, mesmo na ausência de regulação específica. Ele enfatizou que, independentemente de qualquer normativa existente, o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) pode não apenas condenar plataformas como o Google, mas também determinar a interrupção imediata de práticas abusivas. Além disso, Frazão mencionou que o CADE pode aplicar diversas sanções que não envolvem multas, como imposição de obrigações para cessar ou modificar comportamentos nocivos. Essa abordagem reforça o compromisso da autoridade em garantir uma concorrência justa no mercado digital.
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